Termos de Uso

Última atualização: 27 de setembro de 2026

1. Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do FlakeDesk, plataforma de CRM com IA operada pela VentureCode ("nós"). Ao criar uma conta, acessar ou usar o FlakeDesk (aplicação em flakedesk.com e subdomínios), você ("usuário") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você usa o FlakeDesk em nome de uma organização, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

2. O serviço

O FlakeDesk é um software como serviço (SaaS) de CRM multiempresa: gestão de contatos, empresas, funis, follow-ups, calendário, mensagens (incluindo WhatsApp via integração oficial Meta), assistente de IA e recursos de equipe. Cada organização cliente ("organização") possui um espaço isolado com seus próprios dados, usuários e configurações.

3. Conta e responsabilidades

• O cadastro exige informações verdadeiras e atualizadas; a conta é pessoal e intransferível.
• Você é responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda atividade realizada com elas; notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado.
• Administradores da organização gerenciam convites, papéis e permissões dos demais usuários e respondem pelas ações de sua equipe na plataforma.

4. Planos, período de teste e pagamento

• Os recursos e limites (usuários, contatos, empresas, IA) variam por plano, conforme a página de planos vigente. Os limites técnicos são aplicados automaticamente pela plataforma.
• Novas organizações podem receber um período de teste com recursos completos; ao final, sem contratação, a conta é ajustada ao plano Free e seus limites.
• A contratação de planos pagos é feita pelos canais oficiais (site, equipe comercial). Quando a cobrança online estiver disponível, os pagamentos recorrentes serão processados por parceiro de pagamento; a falta de pagamento pode resultar em suspensão de recursos e, persistindo, no rebaixamento ao plano Free, sempre com preservação dos dados pelo prazo da seção 12.
• Valores, ciclos e condições comerciais são os divulgados no momento da contratação.
• Condição de cliente fundador. Quando contratada sob a condição promocional de lançamento ("cliente fundador"), a mensalidade permanece no valor promocional por 12 (doze) meses contados da confirmação do primeiro pagamento. A condição de cliente fundador é exclusiva do ciclo de cobrança mensal: a alteração do ciclo de cobrança para anual extingue a condição de cliente fundador e o desconto permanente correspondente, ainda que a organização retorne ao ciclo mensal posteriormente. Encerrado esse período, a assinatura passa a ser cobrada pelo preço de tabela vigente com desconto permanente de 20% (vinte por cento), mantido enquanto a assinatura permanecer ativa e ininterrupta, inclusive se o preço de tabela for reajustado em anos seguintes. Nenhum aumento de valor decorrente desta condição (seja o do fim dos 12 (doze) meses promocionais, seja qualquer reajuste posterior do preço de tabela nos anos seguintes) é cobrado sem comunicação prévia por e-mail ao administrador da organização, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e indicação do valor exato que passará a ser cobrado. O valor comunicado nessa mensagem é o valor efetivamente cobrado: caso o preço de tabela seja alterado novamente antes de decorrido o prazo de aviso, uma nova comunicação é enviada com o valor atualizado e o prazo de 30 (trinta) dias recomeça a partir dela, de modo que nenhuma cobrança ocorre por valor diferente do último valor comunicado ao administrador. Uma eventual redução do preço de tabela é aplicada de imediato, independentemente de aviso prévio. A troca de plano (upgrade ou downgrade) não extingue a condição de cliente fundador. Se realizada dentro dos 12 (doze) meses de vigência da condição, o novo plano passa a ser cobrado pelo preço promocional de fundador correspondente a ele, mantida a mesma data de término do período de 12 (doze) meses originalmente concedido, sem reinício do prazo. Se realizada após esse período, o novo plano é cobrado diretamente pelo preço de tabela vigente com o desconto permanente de 20% (vinte por cento), sem qualquer cobrança pelo valor de tabela cheio. Cupom de desconto eventualmente aplicado no momento da contratação permanece válido durante toda a vigência da assinatura, inclusive após o encerramento do período promocional de fundador e nos reajustes de preço de tabela subsequentes, incidindo sobre o valor então devido. Os descontos por cupom não são cumulativos: a assinatura comporta um único cupom por vez, de modo que, havendo cupom vigente, a aplicação de outro código é recusada, e a reapresentação do mesmo código não gera desconto adicional sobre o valor já reduzido. A condição de cliente fundador acompanha a assinatura, não o histórico de pagamento. O cancelamento da assinatura extingue definitivamente a condição de cliente fundador e o desconto permanente correspondente. Já o atraso no pagamento (inadimplência) da mesma assinatura, por si só, não extingue a condição: uma vez regularizado o pagamento em atraso, a assinatura retoma o status ativo com a condição de fundador integralmente preservada: o restante do prazo promocional ou o desconto permanente já conquistado continuam valendo, exatamente como antes da inadimplência. A condição só se perde quando a assinatura é efetivamente cancelada, nunca por um simples atraso regularizado. Nova contratação posterior (seja após cancelamento, seja como assinatura nova que substitui a anterior) observa as condições comerciais vigentes na data, sem reaproveitamento da vaga ou da condição anteriormente concedidas, mesmo que ainda existam vagas de fundador abertas no momento dessa nova contratação.

5. Uso aceitável

É proibido usar o FlakeDesk para:

• atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• envio de spam ou mensagens em desacordo com as políticas dos canais integrados (incluindo as políticas do WhatsApp/Meta) e com a legislação anti-spam e de proteção de dados;
• tentar burlar limites técnicos, de plano ou de segurança, realizar engenharia reversa, varreduras ou testes de intrusão sem autorização escrita;
• revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço a terceiros fora da sua organização sem autorização;
• armazenar conteúdo malicioso ou dados que você não tenha base legal para tratar.

Podemos suspender contas que violem esta seção, com comunicação ao administrador da organização quando possível.

6. Dados da organização

• Os dados inseridos ou recebidos pela organização (contatos, empresas, mensagens, anexos) pertencem à organização, que atua como controladora; o FlakeDesk atua como operador, nos termos da Política de Privacidade.
• Concedemos à organização licença de uso do serviço; a organização nos concede licença limitada para hospedar e processar seus dados exclusivamente para operar o FlakeDesk.
• A organização pode exportar seus dados pelos recursos da plataforma.
• Documentos: o recurso de armazenamento de documentos tem uma cota de espaço definida pelo plano contratado; enviar arquivos acima da cota disponível não é permitido até que a organização libere espaço ou contrate um plano com cota maior. A organização é exclusivamente responsável pelo conteúdo dos arquivos que envia, garantindo que possui os direitos e a base legal necessários para armazená-los e compartilhá-los com sua equipe. Por segurança, arquivos do Microsoft Office com macros, controles ActiveX ou objetos incorporados são recusados no envio. Um documento excluído fica em lixeira por 30 dias antes da eliminação definitiva.

7. Integrações de terceiros

Integrações (Meta WhatsApp Business Platform, Google, Microsoft, provedores de IA, parceiro de pagamento) estão sujeitas aos termos dos respectivos fornecedores. A indisponibilidade de um serviço de terceiro não caracteriza descumprimento nosso, embora façamos esforços razoáveis para mitigar impactos.

8. Propriedade intelectual

O FlakeDesk, sua marca, código, interfaces e documentação são de titularidade da VentureCode. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário além da licença de uso do serviço.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, partes integrantes destes Termos.

10. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços comerciais razoáveis para manter o serviço disponível e seguro. Manutenções programadas serão comunicadas quando implicarem indisponibilidade relevante. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de disponibilidade ininterrupta, salvo acordo de nível de serviço (SLA) contratado à parte.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por danos decorrentes do uso do serviço fica limitada ao valor pago pela organização nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de dados causada por terceiros ou uso do serviço em desacordo com estes Termos.

12. Vigência, rescisão e exclusão de dados

• Estes Termos vigoram enquanto houver conta ativa.
• A organização pode encerrar a conta a qualquer momento; nós podemos encerrá-la por violação destes Termos ou por descontinuação do serviço (com aviso prévio razoável).
• Após o encerramento, os dados da organização ficam disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias e são excluídos em até 90 (noventa) dias, ressalvadas obrigações legais de retenção.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos; mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência da nova versão constitui aceitação.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da VentureCode, com renúncia a qualquer outro, salvo disposições legais de foro do consumidor quando aplicáveis.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: fale com a gente pela página de contato.